Data de vigência: 25 de maio, 2018

 

1) PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Após o dia 25 de maio de 2018 passa a ser aplicado o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, que estabelece e normaliza o tratamento e a proteção dos dados pessoais.

A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a NOVACOBE – Construção e Reabilitação, Lda. Pretendemos garantir que os utilizadores do nosso website conheçam as regras da proteção e tratamento de dados pessoais, e também garantir que a segurança desses utilizadores é assegurada conforme as normas da legislação aplicável, nomeadamente do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RPGD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016.

A NOVACOBE adota as medidas adequadas na recolha, processamento e armazenamento de toda a informação para evitar acessos não autorizados aos dados fornecidos pelos utilizadores. As precauções técnicas e organizacionais incluem o alojamento em servidores e a encriptação das comunicações através da tecnologia SSL.

No nosso website pode encontrar links para sites de terceiros. Não podemos controlar a forma como esses sites recolhem e tratam os seus dados, e não podemos ser responsabilizados por essa mesma recolha e tratamento, nem pela exatidão, credibilidade ou funcionalidade desses websites. Como a disponibilização de links para outros sites não implica assunção de responsabilidade em relação aos mesmos, também não lhes é aplicável esta Política de Privacidade.

A NOVACOBE recomenda ainda que os utilizadores adotem medidas de segurança adicionais. Destacamos a manutenção de equipamentos e programas corretamente configurados e atualizados, o uso de proteção contra software malicioso e de firewall, e a não navegação em websites em que não tenha as devidas garantias de autenticidade.

Finalmente, a utilização deste website pressupõe a aceitação da Política de Privacidade & Cookies. Aconselhamos a leitura desta Política, que pode ser revista ou alterada a qualquer momento. Todas as mudanças serão divulgadas no nosso website.

Se tiver dúvidas sobre as nossas políticas, quiser retificar os dados fornecidos ou pedir a sua eliminação, mesmo depois de no-los ter fornecido, por favor contacte a NOVACOBE.

 

2) O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Esta informação pode ser de qualquer natureza e achar-se em qualquer suporte, incluindo som e imagem.

Considera-se identificável a pessoa que possa ser identificada diretamente ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

 

3) COOKIES

Os cookies são pequenos ficheiros colocados no browser dos utilizadores quando estes visitam o nosso Website. Os cookies recolhem apenas informação anónima, não permitindo aceder ao computador dos utilizadores ou a qualquer informação pessoal.

Pode obter mais informações sobre cookies em www.allaboutcookies.org.

Para saber exatamente como utilizamos os cookies e como pode geri-los, verifique a nossa Política de Cookies.

 

4) RESPONSÁVEL PELA RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NOVACOBE – Construção e Reabilitação, Lda é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, nos termos da alínea d) do artigo 3º da Lei n.º 67/98, 26 de outubro. Assim, cabe-lhe decidir, no contexto da prestação de Serviços ao Cliente, quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento desses dados, e as finalidades para que são utilizados.

 

5) CONDIÇÕES DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais, recolhemos e processamos os dados dos utilizadores com o seu expresso consentimento e conforme as finalidades específicas do tratamento em causa.

O consentimento dado pelos clientes pode ser suprimido a qualquer momento e de forma gratuita.

 

6) QUE INFORMAÇÃO RECOLHEMOS?

A NOVACOBE recolhe:

  • Informação pessoal

A informação pessoal recolhida pela NOVACOBE é sempre fornecida voluntariamente pelos utilizadores do nosso website, nas situações em que preenchem um formulário de contacto.
Os dados recolhidos podem variar consoante as situações e incluir, entre outros, o nome do utilizador, o seu email ou número de telefone.

  • Outras informações

A NOVACOBE recolhe também informações anónimas quando os utilizadores visitam o website. Estas informações podem incluir, por exemplo, o tipo de aparelho, sistema operativo e browsers utilizados para aceder ao site, localização geográfica, duração da visita, e número de páginas visitadas. No entanto, não é possível relacionar estes dados com utilizadores individuais.

 

7) COMO USAMOS ESSA INFORMAÇÃO?

 

a.Período de conservação dos Dados pessoais

O período de conservação dos dados recolhidos depende do tipo de informação.

Apenas conservamos informação pessoal se tivermos uma necessidade de negócio legitimada e continuada.

No caso de não existir essa necessidade, a NOVACOBE apaga ou torna anónima a sua informação. Se isso não for possível, passamos a arquivar e isolar os dados com segurança até que a sua eliminação seja permitida. Também apagaremos a sua informação em qualquer momento se o nos solicitar.

Também conservamos informação proveniente de cookies e outras tecnologias de monitorização por um período de tempo aceitável desde a data em que tal informação foi criada.

 

b. Comunicação de Dados pessoais a Terceiros

A NOVACOBE nunca vende a sua informação pessoal.

Toda a informação que recolhemos é para nosso uso exclusivo. Assim, comprometemo-nos a não vender, trocar, alugar ou partilhar com terceiros esses dados sem consentimento do utilizador. Exceptuando se formos obrigados a isso por decisão de tribunal e apenas na estrita medida das nossas obrigações.

 

c. Uso da Informação pessoal

Além dos usos identificados ao longo desta Política de Privacidade, a NOVACOBE pode usar a sua informação pessoal para:

  • Melhorar a sua experiência de utilização no nosso website
  • Melhorar os nossos serviços e produtos
  • Responder a pedidos de contacto
  • Enviar informação respeitante a alterações à nossa Política de Privacidade & Cookies ou outros acordos legais

A nossa base legal para recolher e tratar a sua informação pessoal descrita acima vai depender do tipo de dados e do contexto específico em que foram recolhidos.

Contudo, em princípio, vamos recolher essa informação apenas quando tivermos o seu consentimento para o fazer, quando precisarmos dessa informação para elaborar um contrato consigo, ou quando o seu tratamento é do nosso interesse legítimo e não é revogado pelos seus direitos à proteção de dados ou outros direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter a obrigação legal de recolher a sua informação pessoal.

Se lhe pedirmos para fornecer informação pessoal com o objetivo de cumprir uma obrigação legal ou de elaborar um contrato consigo, nós tornaremos isso claro na altura adequada e informá-lo-emos se essa informação é estritamente necessária ou não (tal como o informaremos das possíveis consequências da falta desses dados).

Do mesmo modo, se recolhermos e usarmos a sua informação pessoal atendendo aos nossos interesses legítimos (ou aos interesses de terceiros), tornaremos claros os interesses em causa na altura adequada.

 

d. Uso de Informação de navegação

Usamos Informação de Navegação para melhorar o nosso website. Também pode usar Informação de Navegação isoladamente ou em conjunto com a sua informação pessoal para lhe fornecer conteúdo personalizado sobre a NOVACOBE.

 

e. Testemunhos e comentários de Clientes

A NOVACOBE publica testemunhos e comentários de clientes no nosso website, que podem conter informação pessoal. Através de um contacto via email, obtemos o consentimento de cada cliente para publicar o seu nome e testemunho.

 

f. Segurança da Informação pessoal

Usamos uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança de forma a protegermos a sua informação pessoal de acessos, usos e divulgação não autorizados.

Alojamos os dados recolhidos em servidores num ambiente controlado e seguro, protegidos de acessos e usos indevidos. Toda a sua informação está protegida através de medidas físicas, técnicas e organizacionais.

 

g. Ferramentas das Redes Sociais

O nosso website incorpora ferramentas relacionadas com as Redes Sociais, tais como o botão ‘gosto’ do Facebook. Estas ferramentas podem registar o seu endereço de IP, as páginas que visita no nosso website, ou até acionar uma cookie que permite à ferramenta funcionar corretamente.

As Ferramentas e Aplicações das Redes Sociais são hospedadas por terceiros ou diretamente no nosso website. Esta Política de Privacidade não é aplicável a essas ferramentas. As suas interações com as mesmas são reguladas pelas normas das empresas que fornecem esses serviços.

 

8) DIREITOS DOS CLIENTES RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que poderá exercer junto da NOVACOBE, a qualquer momento.

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação, e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).

Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como, por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.

Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).

Direito à limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.

Direito à portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.

Direito de oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).

Direito de retirar o consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.

 

Em qualquer um dos casos supra previstos, poderá exercer os seus direitos legítimos enviando uma comunicação escrita para o endereço de email geral@novacobe.pt

 

9) CONTACTOS

Para contactar a NOVACOBE , pode fazê-lo através deste endereço de email geral@novacobe.pt, através deste número de telefone +351 262 928 826 ou escrevendo-nos para esta morada: Rua das Roseiras, G62 – Freires, 2475-029 Benedita

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